Muitos síndicos encontram-se em apuros sobre o que fazer quanto a condôminos que insistem em não utilizar máscaras nas áreas comuns dos condomínios. Embora o art. 1.348 do Código Civil outorgue ao Síndico poderes para determinar regras voltadas à preservação da saúde e segurança da coletividade, o ideal é que regras de restrição de circulação...
Quando há lixo ou objetos jogados das janelas do condomínio, quem pode ser responsabilizado? Entenda. Morar em um edifício pressupõe obediências às normas, de modo que toda a coletividade usufrua igualmente de suas unidades e dos espaços comuns. No entanto, existe uma situação chata que está presente em muitos locais: objetos jogados das janelas do...
Segundo a Anfavea, a previsão é que em 2026, 100 mil carros elétricos circulem nas ruas do País. Aos poucos e sem muito alarde, os carros elétricos estão chegando ao Brasil. Longe de serem ainda uma realidade absoluta por aqui – os custos elevados ainda restringe a aquisição a uma faixa pequena da sociedade –,...
PUBLIEDITORIAL Você sabe o que é ALCB? ALCB - Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros: documento emitido pelo CBMES, certificando que, durante a vistoria, a edificação ou área de risco possuía as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de validade. Qual edificação precisa do ALCB? O...
Informe Publicitário A postura atual do mercado em exigir que empreendimentos sejam construídos em prazos e custos cada vez mais reduzidos, infere aos procedimentos construtivos uma velocidade de execução acelerada, que pode mostrar-se eventualmente nociva ao desempenho desejado, uma vez que, projetos são elaborados para que a execução seja rápida e barata, e esta celeridade...
Equipe Portal de Contabilidade Desde a vigência da Lei 10.833/2003 aumentou o leque de documentos que deverão ser obrigatoriamente arquivados pelos condomínios, tendo em vista a obrigatoriedade de retenções e recolhimentos tributários nos pagamentos efetuados por serviços prestados, conforme artigo 30 da referida Lei. Devem ser guardados, durante 5 anos, todas as DARFs de recolhimento de tributos sobre a...
Quando um síndico assume o cargo pela primeira vez, normalmente é por falta de interessados no cargo. Só depois de iniciado o trabalho começa a perceber os motivos deste fato. Contas atrasadas, inadimplência, problemas com moradores e mau funcionamento de equipamentos são alguns exemplos do que se costuma encontrar na transição de gestões. Pensando nisso,...
Semana passada um síndico me telefonou muito preocupado, pedindo uma orientação sobre a seguinte questão. No encerramento de sua administração, às vésperas da assembleia ordinária para aprovação das contas, um dos condôminos pediu acesso aos balancetes, para analisar as contas. Inicialmente cogitou-se que os balancetes ficariam disponíveis para análise na cabine dos porteiros, mas o...
Agora que acabou o período de incidência da Lei 14.010/2020, que veio regular o REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL em razão da Pandemia do COVID-19, com regras temporárias como as que permitiam a realização de assembleias virtuais, muitos síndicos não sabem o que fazer, já que a Pandemia ainda persiste e agora com possibilidade de uma...
Em virtude do consolidado entendimento do STJ 166561/RJ, desde 2010, firmou entendimento no sentido da ilegalidade da cobrança no valor do consumo mínimo (10m3) multiplicado pelo número de economias existentes, quando presente somente um único hidrômetro. Assim, a Cesan (Companhia de Saneamento de Água e Esgoto) fica obrigada a restituir, até dez anos passados, em...
