Cristiano Dias Mello

O fim do Airbnb nos condomínios? Reforma do Código Civil acende alerta

                                                                                                         *Por Cristiano Dias Mello O uso de imóveis para aluguel por curta temporada, popularizado por plataformas como Airbnb, pode estar com os dias contados nos condomínios residenciais brasileiros — ou, pelo menos, prestes a enfrentar novas e importantes limitações. Isso porque tramita no Congresso Nacional uma proposta de reforma do Código Civil que pretende alterar significativamente...

Assinaturas GOV.BR em procurações para Assembleias de Condomínio: Podem Ser Utilizadas?

                                                                         *Por Dr. Cristiano Dias Mello Com a expansão dos meios digitais e a popularização do GOV.BR, síndicos e administradores têm se perguntado: é válida a procuração assinada pelo GOV.BR para participação e votação em assembleias? A resposta exige atenção, pois envolve a distinção entre os tipos de assinatura eletrônica previstos na legislação brasileira e a...