Luciano Castro

Lei autoriza a utilização de Assembleias Virtuais em Condomínios

O Presidente da República sancionou a Lei 14.309/22, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9). Oriunda do Projeto de Lei 548/19, do Senado, a norma altera o Código Civil. Oriunda do Projeto de Lei 548/19,...

Gestão Condominial e a Mitigação de Riscos

A realidade habitacional no Brasil nos últimos 30 anos vem evoluindo de forma exponencial, alterando assim o formato Habitacional Horizontal para o formato Habitacional Vertical, porém, a Gestão deste novo formato representado juridicamente pelos Condomínios Edilícios e por seus representantes legalmente eleitos não tem evoluído em consonância, fazendo com que não haja uma Gestão...