*Por Raquel Costa Queiroz Braga Processualmente falando... Vamos tratar desse caso no aspecto processual porque quando você aplica uma multa e a pessoa tem o direito de recorrer se instala um processo administrativo. Certo? E como tal, trabalhamos com aspectos processuais. Qual deve ser o norte? Esse norte vem dos princípios processuais. O Código de Processo Civil trabalha com interesse...
Outro dia ouvi um condômino perguntar “em que mundo a gerente do serviço de cobrança extrajudicial das cotas condominiais estava, para cobrá-lo, nesse momento de Pandemia”? Bem, diferentemente de alguns contratos que possível e eventualmente tenham tido a sua base afetada pela Pandemia, com repercussão temporária e parcial no dever de pagamento de obrigações de...
Semana passada um síndico me telefonou muito preocupado, pedindo uma orientação sobre a seguinte questão. No encerramento de sua administração, às vésperas da assembleia ordinária para aprovação das contas, um dos condôminos pediu acesso aos balancetes, para analisar as contas. Inicialmente cogitou-se que os balancetes ficariam disponíveis para análise na cabine dos porteiros, mas o...
Agora que acabou o período de incidência da Lei 14.010/2020, que veio regular o REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL em razão da Pandemia do COVID-19, com regras temporárias como as que permitiam a realização de assembleias virtuais, muitos síndicos não sabem o que fazer, já que a Pandemia ainda persiste e agora com possibilidade de uma...
Não é incomum que, em condomínios, existam áreas, como corredores de acesso, de uso exclusivo de um ou mais condôminos, vedada a utilização dos demais. Isso ocorre, por exemplo, no caso de edifício de salas comerciais em que um único condômino pode ser proprietário de metade de um andar, e, em razão do domínio daquela...
Um dos legados mais importantes da Pandemia do COVID-19, sem qualquer dúvida, foi o fortalecimento da ideia do home office. Mesmo com o retorno gradual das atividades, inúmeros empresários vêm declarando que vão adotar a prática do home office, com ou sem rodízio, minimamente até o final do ano. O desempenho de atividades profissionais em condomínios...
