Artigos

Nova cartilha da Manutenção Condominial ABNT, Norma 17.170

Claudionor Brandão 1 Resumo O objetivo do presente trabalho é traduzir o sentido da norma 17.170 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, de forma simples, porém respeitando seus conceitos fundamentais, de modo que fique mais acessível aos usuários do mercado condominial, em especial aos proprietários de unidades privativas em edificações edilícias, bem como para os...

A Lei de Proteção de Dados no âmbito do Condomínio

 *Por Claudia M. Scalzer A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, em vigor desde 14.08.2020, é a legislação brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo, dentre outros, o de proteger os...

Aspectos da inteligência emocional, todo Síndico deve estar atento

*Por Anderson Macarenco Hoje eu quero trazer a reflexão sobre um dos aspectos da inteligência emocional que todo síndico deve se atentar. Você que é síndico ou síndica já deve ter passado por uma situação parecida como esta: ao ser questionado sobre qual é a sua atividade, e ao responder que é síndico ou síndica a reação...

Lei autoriza a utilização de Assembleias Virtuais em Condomínios

O Presidente da República sancionou a Lei 14.309/22, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9). Oriunda do Projeto de Lei 548/19, do Senado, a norma altera o Código Civil. Oriunda do Projeto de Lei 548/19, do...

Contabilidade condominial. Prestação de contas

A demonstração contábil financeira condominial é base para prestação de contas, através de ato formal do síndico, apresentando em AGO, Assembleia Geral Ordinária, os valores arrecados no período de gestão e as respectivas despesas incorridas, bem como as movimentações financeiras das contas de provisão, que são verbas guardadas para uma despesa futura, prevista ou emergencial,...

Gestão Condominial e a Mitigação de Riscos

A realidade habitacional no Brasil nos últimos 30 anos vem evoluindo de forma exponencial, alterando assim o formato Habitacional Horizontal para o formato Habitacional Vertical, porém, a Gestão deste novo formato representado juridicamente pelos Condomínios Edilícios e por seus representantes legalmente eleitos não tem evoluído em consonância, fazendo com que não haja uma Gestão Especializada...

Obras Condominiais sem dor de cabeça? É possível sim!

As obras de reformas em condomínios vêm aumentando significativamente com o envelhecimento das estruturas, e junto com a necessidade da reforma vem as dores de cabeça para o condomínio. Os condomínios tem sofrido durante a execução dos serviços com obras desorganizadas, com sujeira excessiva, planejamentos/prazos que não são cumpridos, funcionários irregulares e que não possuem comportamento...

Porta Corta Fogo – Novas Regras

No dia 19 de março desse ano, duas pessoas morreram ao inalar fumaça durante um incêndio em um condomínio no Estado de São Paulo. O Corpo de Bombeiros informou que algumas portas corta-fogo estavam abertas, o que possibilitou que a fumaça atingisse outros andares, causando a morte dos dois moradores. Apenas 4 dias antes da tragédia, em...

A PANDEMIA E O DEVER DE PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS

Outro dia ouvi um condômino perguntar “em que mundo a gerente do serviço de cobrança extrajudicial das cotas condominiais estava, para cobrá-lo, nesse momento de Pandemia”? Bem, diferentemente de alguns contratos que possível e eventualmente tenham tido a sua base afetada pela Pandemia, com repercussão temporária e parcial no dever de pagamento de obrigações de trato...