*Por Dr. Cristiano Dias Mello Com a expansão dos meios digitais e a popularização do GOV.BR, síndicos e administradores têm se perguntado: é válida a procuração assinada pelo GOV.BR para participação e votação em assembleias? A resposta exige atenção, pois envolve a distinção entre os tipos de assinatura eletrônica previstos na legislação brasileira e a...
*Por Ellen Matos Ser síndico é uma função de grande responsabilidade e, muitas vezes, pouco reconhecida. Entre cobranças de moradores, gestão de funcionários, controle financeiro e mediação de conflitos, o síndico se vê constantemente no centro de pressões que podem comprometer sua saúde mental. A rotina condominial exige muito mais do que conhecimento técnico. Exige equilíbrio emocional,...
*Por Larissa Peres Jabôr A pandemia chegou ao fim, mas seus reflexos ainda permanecem, e um deles é o aumento expressivo das atividades comerciais desenvolvidas dentro dos condomínios. Mas afinal, é possível empreender dentro do condomínio sem infringir as regras? A resposta é sim, desde que sejam observadas as disposições da convenção condominial quanto à finalidade...
* Por Ericka Danyelle de Lacerda Lima Corrêa da Costa As imagens registradas pelas câmeras de monitoramento das áreas comuns do condomínio pertencem ao âmbito interno da gestão e estão sob a responsabilidade do síndico, não podendo ser fornecidas a pedido de condôminos e/ou terceiros sem a observância das hipóteses legais que autorizam a entrega de...
* Por Érica Sarmento Vale Inicialmente, vale esclarecer que condomínio edilício não é uma empresa, não possui fins lucrativos e apenas se trata de uma figura que tem o CNPJ representado pelo mandato de síndico, criada para gerir o rateio das despesas comuns entre os condôminos, pagar as faturas de consumo das áreas comuns do condomínio,...
*Por Rebeca Medina No mercado condominial, onde relações interpessoais, interesses coletivos e normas jurídicas se entrelaçam diariamente, destacar-se não é apenas uma questão de competência técnica. É, acima de tudo, uma questão de posicionamento. E não falo aqui de estar presente ou visível, mas de algo mais profundo: ser lembrado e reconhecido sempre que necessário. Em um...
*Por Odaléa Carone A bomba de incêndio é essencial nos sistemas de combate a incêndios. Ela protege vidas e patrimônios, fornecendo água em pressão adequada em emergências. A manutenção regular é crucial para que o sistema funcione bem. Um bom funcionamento da bomba é fundamental. Isso garante que ela esteja pronta para ação em caso de incêndio. Por isso,...
*Por Carlos Henrique Veloso de Carvalho O Brasil está em uma transição energética e seu condomínio pode ter uma grande economia se fizer parte desse movimento. E o melhor: sem investimento algum ou despesa de qualquer espécie. Isso é possível pois a recente Lei 14.300, reconhecida como o “Marco Legal da Geração Distribuída”, ofereceu segurança jurídica para...
*Por Dr. Thiago Muniz de Lima Inicialmente, cumpre destacar que, no que tange aos contratos de alienação fiduciária, regidos pela lei nº 9.514/1997, o Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência firme no sentido de que a responsabilidade pelo débito condominial é do devedor fiduciante, ocorrendo a transmissão dessa responsabilidade ao credor fiduciário “(...) quando da consolidação...
*Por Carlos Eduardo dos Santos Fique atento! Contratou empresa de Consultoria em Elevadores de outro estado? Exija a ART da empresa do CREA local! RESOLUÇÃO Nº 1.121, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019: Art. 3º O registro é obrigatório para a pessoa jurídica que possua atividade básica ou que execute efetivamente serviços para terceiros envolvendo o exercício de...
