O que o Projeto do Novo Código Civil propõe sobre a expulsão de condôminos antissociais?
*Por Ellen Matos A proposta de reforma do Código Civil brasileiro, apresentada pelo Senado Federal, traz importantes mudanças no tratamento jurídico das relações condominiais, especialmente quanto à figura do condômino antissocial. Embora a expulsão de condôminos antissociais já seja admitida judicialmente, a proposta do novo Código visa facilitar esse processo, proporcionando maior segurança jurídica e efetividade...