Em virtude do consolidado entendimento do STJ 166561/RJ, desde 2010, firmou entendimento no sentido da ilegalidade da cobrança no valor do consumo mínimo (10m3) multiplicado pelo número de economias existentes, quando presente somente um único hidrômetro. Assim, a Cesan (Companhia de Saneamento de Água e Esgoto) fica obrigada a restituir, até dez anos passados, em dobro,...
Obras em condomínio precisam ser bem planejadas, pois além das inúmeras regras a serem seguidas (projetos, orçamentos, aprovação em assembleia, taxa extra, contratos..) envolvem também barulho, sujeira e muita responsabilidade. Para realizar uma reforma, o SINDICO tem que ficar bem atento para não deixar nada passar em branco, e para isso, separamos 05 preciosas dicas para...
Com a pandemia do COVID-19 nossa sociedade se viu obrigada a uma nova realidade, batizada como o “novo normal”. Muito se tem ouvido falar do novo normal, mas será que já estamos vivenciando um "novo normal" ou experimentando antecipadamente novas formas ou técnicas que de qualquer forma vivenciaríamos no futuro? Dezenas de ações passaram a fazer parte da...
Não é incomum que, em condomínios, existam áreas, como corredores de acesso, de uso exclusivo de um ou mais condôminos, vedada a utilização dos demais. Isso ocorre, por exemplo, no caso de edifício de salas comerciais em que um único condômino pode ser proprietário de metade de um andar, e, em razão do domínio daquela área,...
Um dos legados mais importantes da Pandemia do COVID-19, sem qualquer dúvida, foi o fortalecimento da ideia do home office. Mesmo com o retorno gradual das atividades, inúmeros empresários vêm declarando que vão adotar a prática do home office, com ou sem rodízio, minimamente até o final do ano. O desempenho de atividades profissionais em condomínios residenciais...
Hoje em dia muitas pessoas estão escolhendo morar em condomínios que possuam jardins. Por mais que pareça banalidade, é interessante que os moradores têm pensado no maior contato com o meio ambiente, e assim melhorar o bem-estar, a qualidade de vida e a saúde. Mas de nada adianta ter um jardim e não cuidar dele da...
Um dos principais motivos de conflitos entre condôminos está relacionado com as vagas de garagem em condomínio. Não é raro o síndico ter que intervir para resolver desavenças entre moradores que se sentem prejudicados pelos vizinhos. Controlar a garagem em condomínio nem sempre é fácil, mas é possível descomplicar. Por isso, nós separamos cinco problemas comuns que acontecem nas garagens de condomínios, e...
Um dia desses, um síndico de um condomínio para o qual presto serviços, recebeu uma proposta de quitação de um débito muito alto que estava ajuizado, para pagamento, que, por ser à vista, teria desconto. Vejam: trata-se de um débito que está em processo, sendo que, depois do ajuizamento da ação de cobrança, em 2011, nunca...
O mandato de um síndico, em sua regra geral e também na maioria das convenções de condomínio, tem duração de 2 (dois) anos, podendo ou não ser reeleito. O mandato de um síndico, em sua regra geral e também na maioria das convenções de condomínio, tem duração de 2 (dois) anos, podendo ou não ser reeleito. O...
