* Por Ericka Danyelle de Lacerda Lima Corrêa da Costa O art. 1348, VI do Código Civil estabelece a competência do síndico para elaborar anualmente o orçamento das receitas e despesas do condomínio edilício, sendo comum nos condomínios onde a gestão é feita por uma administradora ou com o auxílio de um contador, que a elaboração...
O Universo dos Contratos em Condomínios: A Engrenagem Invisível da Gestão Condominial *Por Rebeca Medina Quando pensamos no dia a dia de um condomínio, é natural lembrarmos da limpeza das áreas comuns, da manutenção dos elevadores, da portaria funcionando com precisão ou das assembleias que reúnem os condôminos em momentos decisivos. Mas há uma estrutura invisível, silenciosa e...
Responsabilidade por objetos atirados pela janela em condomínios *Por Ellen Matos Em condomínios residenciais, o lançamento de objetos pelas janelas ou sacadas é uma conduta que pode gerar sérias consequências jurídicas, além de representar grave risco à segurança dos moradores e transeuntes. Trata-se de um ato perigoso, irresponsável e reprovável, que infelizmente ainda ocorre com certa frequência,...
Morador pode ter que indenizar aquele vizinho de quem ele reclama diariamente: Abuso do Direito de Reclamar *Por Claudia Maria Scalzer Viver em condomínio requer tolerância. Condomínio é uma comunidade e é preciso que todos entendam que todos possuem direitos. Campeão de reclamação é o barulho. Barulho da máquina de lavar, do liquidificador, do salto alto, da...
A importância do advogado condominial e como a atuação de um especialista pode proteger o condomínio *Por Claudia Maria Scalzer Na qualidade de gestor do Condomínio, o síndico se depara com várias questões cotidianas, não somente administrativas e financeiras, mas aquelas relativas a Regimento Interno, Convenção, elaboração de edital, análise de contratos, aplicação de notificação adequando às...
Condôminos abusivos não ficam impunes! *Autora: Ellen Matos Advogada Condominial OAB/ES 38.459 A vida em condomínio exige regras claras de convivência, mas nem todos os moradores as respeitam. Casos de agressões verbais, desentendimentos em assembleias, difamações em grupos de mensagens e desrespeito a funcionários têm se tornado cada vez mais comuns e a Justiça já reconhece que esses...
O Condomínio é responsável por danos nas unidades? Entenda os limites da responsabilidade do síndico e da coletividade *Por Ellen Matos Uma das dúvidas mais recorrentes entre síndicos e condôminos diz respeito à responsabilidade por danos ocorridos dentro das unidades autônomas. Afinal, até que ponto o condomínio pode ou deve responder por problemas como vazamentos, infiltrações ou falhas...
* Por Érica Sarmento Vale Inicialmente, vale esclarecer que condomínio edilício não é uma empresa, não possui fins lucrativos e apenas se trata de uma figura que tem o CNPJ representado pelo mandato de síndico, criada para gerir o rateio das despesas comuns entre os condôminos, pagar as faturas de consumo das áreas comuns do condomínio,...
*Por Ellen Matos A proposta de reforma do Código Civil brasileiro, apresentada pelo Senado Federal, traz importantes mudanças no tratamento jurídico das relações condominiais, especialmente quanto à figura do condômino antissocial. Embora a expulsão de condôminos antissociais já seja admitida judicialmente, a proposta do novo Código visa facilitar esse processo, proporcionando maior segurança jurídica e efetividade...
*Por Claudia Maria Scalzer Ano Novo. Vida Nova! É, geralmente, o início do ano o momento mais propício para o síndico revisar as manutenções obrigatórias, negociar os orçamentos e realizar aquelas melhorias tão esperadas e até necessárias. Entretanto, a ausência de um checklist bem planejado, cuja função é subsidiar o síndico para a execução adequada e eficaz das...
