Do Lixo à Responsabilidade: O Impacto da Gestão Ambiental nos Condomínios

*Por Larissa Peres Jabôr

Tratar o meio ambiente com respeito e responsabilidade é um dever coletivo. No entanto, ainda é perceptível que grande parte da população desconhece não apenas a legislação ambiental vigente, mas também práticas básicas de sustentabilidade, especialmente no que se refere ao descarte correto dos resíduos sólidos.

Nesse contexto, o condomínio assume papel estratégico e o síndico se torna um agente fundamental de transformação. Mais do que um gestor administrativo, o síndico pode e deve atuar como orientador dos moradores, promovendo a conscientização ambiental e implementando medidas efetivas, como a coleta seletiva.

A base normativa nacional é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/2010), que estabelece uma hierarquia clara de prioridades: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e, apenas em último caso, a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Trata-se de um verdadeiro guia para a gestão responsável do lixo no Brasil.

No âmbito estadual, o Espírito Santo complementa a legislação federal por meio de sua Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 9.264/2009), incentivando a coleta seletiva e programas de educação ambiental. O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) atua na fiscalização de grandes empreendimentos e no licenciamento de aterros e centrais de tratamento, fortalecendo o controle ambiental no Estado.

Já no município de Vila Velha, as Leis nº 5.470/2017 e nº 6.119/2020 são especialmente relevantes para os condomínios, pois regulamentam a PNRS no contexto local. As normas confirmam a obrigatoriedade da coleta seletiva, sobretudo para condomínios com maior número de unidades, e preveem, em determinados casos, a elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), especialmente para empreendimentos que geram grande volume ou resíduos específicos. O descumprimento pode ensejar sanções e multas.

Independentemente da fiscalização, o síndico pode fazer a diferença. O Espírito Santo gera cerca de 3 mil toneladas de resíduos sólidos por dia e se destaca nacionalmente, ocupando a 4ª colocação em sustentabilidade, segundo dados da FINDES. Orientar o descarte correto de pilhas, medicamentos, eletrônicos, entulhos e óleo de cozinha, inclusive com parcerias que transformam resíduos em economia para o condomínio. É uma prática sustentável, legal e financeiramente inteligente.

Sustentabilidade, no condomínio, começa com informação, gestão responsável e compromisso coletivo.

*Larissa Peres Jabôr é Advogada Condominialista, Pós-graduada em Direito Imobiliário e Presidente da OAB Vila Velha.