Instalação de gás em condomínios: responsabilidades e cuidados em áreas comuns e nos apartamentos

Instalação de gás em condomínios:

Responsabilidades e cuidados em áreas comuns e nos apartamentos

*Por Claudia Maria Scalzer

A Canalização do Gás de um condomínio é um assunto de extrema importância para qualquer síndico: não se trata apenas dos custos, mas, sobretudo e o mais importante, da segurança dos moradores. Por isso, é imprescindível que sejam seguidas, à risca, as diretrizes da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que administra a normalização técnica no Brasil, de modo a tornar seguras a instalação e manutenção do gás encanado. Outrossim, é muito importante que todos tenham a compreensão destas exigências e as executem, a fim de evitar tragédias.

Gás encanado: praticidade, eficiência

Por proporcionar praticidade, eficiência e divisão justa de consumo, o gás encanado é uma excelente alternativa para condomínios. Tanto é que nos empreendimentos dos últimos anos, o botijão de gás foi abolido dos condomínios, sendo, inclusive proibido em sua maioria esmagadora. O fornecimento ininterrupto do gás deve ocorrer por meio do sistema de canalização seguro, devendo seguir os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que, dentre outros, determina os requisitos mínimos para as redes de distribuição interna, fornece diretrizes específicas sobre as tubulações e sinais de ferrugem, vazamentos e falta de ventilação da tubulação de gás, a inauguração de um sistema no Condomínio (em que a concessionária realizaria a inspeção e teste de instalação), plano de manutenção regular das instalações de gás encanado e, após a vistoria técnica, a emissão de certificação do Corpo de Bombeiros atestando a regularidade e a segurança do sistema. Destacamos, ainda, que devem ser observadas as legislações municipais, haja vista que, por terem legitimidade para legislar sobre este tema, podem ter leis específicas sobre gás encanado em condomínios.

É muito importante explanar para a Assembleia, através de profissional qualificado, quais os sistemas utilizados para uso de gás em condomínios. Hoje, são o GN (Gás Natural): Um sistema do fornecimento de gás contínuo, sendo distribuído diretamente das concessionárias ao empreendimento por meio de rede de gás canalizado. Nesse sistema, a medição é individualizada e a cobrança é mensal e o GLP, sendo que para esse sistema haverá a instalação de cilindros (botijões) de gás, normalmente no térreo da edificação ou dentro de cada apartamento (conforme a legislação de cada Estado). O abastecimento é periódico, feito por caminhões das concessionárias.

Instalação e Manutenção: “É melhor prevenir, do que remediar”

Ditado popular que significa que é melhor evitar problemas do que tratá-los, é presente em diversas culturas e reflete a sabedoria popular de antecipar problemas para evitar as suas consequências. Portanto, a manutenção é a medida de ordem que se impõe e deve ser seguida.

A manutenção preventiva que pode minimizar e evitar muitos acidentes é a manutenção no mínimo anual de todos os equipamentos e instalações de gás. Nesta manutenção seria observado não só o aparelho como as condições do ambiente e acessórios, em cumprimento às normas ABNT NBR 13.103 e a NBR 15.923  que determinam que a manutenção deve ser feita somente por profissional qualificado e habilitado

Isto posto, a instalação segura do gás encanado começa pela escolha de uma empresa especializada, que deve seguir as normas da ABNT e a legislação local, haja vista que é a responsável por definir o local de instalação, instalar o sistema via GN (Gás Natural) ou o GLP e realizar testes para prevenir vazamentos, converter os fogões para gás encanado. A escolha da empresa especializada e o sistema a ser utilizado, deverá ser deliberado em Assembleia Condominial.

 Alguns cuidados recomendados pela ABNT

Indubitavelmente, a manutenção preventiva é essencial para garantir a segurança do sistema. Por isso, o Condomínio deve incluir, dentre outros o Plano de Manutenção Regular: inspeções periódicas e anuais para detecção de vazamentos, de sinais de ferrugem e de problemas de ventilação; manutenção constante das instalações; inspeção de todos os ramais; realizar testes de estanqueidade; inspeções de rotina nas unidades; seguir rigorosamente o período de renovação da brigada de incêndio (anual), afixar placas de identificação nos tubos, dentre outras.

Responsabilidade da Manutenção: Condomínio e Moradores precisam ser orientados

Destacamos que a manutenção na área comum e a instalação são responsabilidades do condomínio e os custos devem ser divididos entre os condôminos, de acordo com as regras da Convenção. Porém, é muito importante fazer com que cada morador entenda o tamanho de sua responsabilidade – desde a instalação e a utilização corretas do equipamento, até a solicitação da manutenção dos equipamentos a gás existentes no interior de suas unidades, quando então, a responsabilidade é do proprietário, pois os vazamentos podem causar intoxicações e explosões, além dos desdobramentos judiciais, especialmente os de ressarcimento.

O caminho da orientação e da conscientização é imprescindível. Seja por meio de comunicativos, abordagem em assembleias, palestras instrutivas etc., a fim de que, em caso de vazamento, comuniquem imediatamente ao condomínio, acionem o Corpo de Bombeiros e adotem medidas que possam evitar ou minimizar danos.

Moradores devem ser informados de que realizar instalações ou modificações nas instalações de gás sem a autorização adequada e sem profissional capacitado pode resultar em vazamento de gás, riscos de segurança, trazendo por consequências desde a perda do seguro do condomínio, à condenação a ressarcimento de danos materiais, morais, permanentes e até à perda da vida.

*Claudia Maria Scalzer

Advogada OAB/ES 7.385

Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/ES 2023/2024

Professora Universitária

Proprietária do Escritório de Advocacia SCALZER Advocacia Condominial Advocacia Especializada em Condomínio há mais 15 anos

Email: claudia@scalzeradvogados.com.br

Instagram: @scalzer_advocaciacondominial

Site: https://cotidianocondomini.wixsite.com/cotidianocondominial

Imagem: Freepik