A importância da notificação extrajudicial na gestão condominial

*Por Ellen Matos

 No cotidiano da administração condominial, diversos conflitos e situações delicadas exigem um posicionamento firme por parte do síndico, mas sem abrir mão da formalidade e do bom senso. Nesse contexto, a notificação extrajudicial é uma ferramenta extremamente útil para comunicar, advertir ou cobrar condôminos de forma oficial e documentada, antes mesmo de se recorrer a medidas judiciais. Ela serve para registrar a insatisfação ou o descumprimento de normas, dando ao destinatário a oportunidade de regularizar a situação de forma amigável e evitando o agravamento do problema.

A notificação extrajudicial pode ser utilizada em uma série de situações comuns em condomínios, como a cobrança de taxas em atraso, o aviso sobre barulho excessivo, o descumprimento de regras do regimento interno, uso indevido de áreas comuns, realização de obras não autorizadas, entre outros. O grande diferencial desse tipo de comunicação é que ela formaliza a tentativa de resolução direta do conflito, servindo como prova de que o condomínio buscou a solução extrajudicialmente antes de tomar medidas mais severas, como o ingresso com ação judicial.

Entre os principais benefícios da notificação extrajudicial na gestão condominial, destacam-se cinco pontos:

1. Registro formal da comunicação: a notificação documenta que o condômino foi informado sobre a irregularidade, protegendo o síndico e o condomínio de futuras alegações de omissão.
2. Prevenção de litígios: muitas vezes, o simples recebimento de um documento oficial já leva o morador a regularizar sua conduta, evitando a necessidade de processos judiciais.
3. Fortalecimento da autoridade da administração: ao agir com seriedade e dentro da legalidade, o síndico transmite profissionalismo e respeito às normas condominiais.
4. Economia de recursos: optar pela via extrajudicial é muito mais rápido e menos custoso do que levar o caso ao Judiciário.
5. Valorização da gestão transparente e responsável: mostrar que o condomínio adota procedimentos corretos para resolver conflitos reforça a credibilidade da administração perante os condôminos.

Por fim, é fundamental ressaltar que, embora a notificação extrajudicial possa ser redigida pelo próprio síndico, contar com o apoio de uma assessoria jurídica especializada garante que o conteúdo esteja adequado, com linguagem clara, objetiva e respaldada pela legislação.

Uma gestão eficiente não se faz apenas com boas intenções, mas também com ferramentas adequadas — e a notificação extrajudicial é, sem dúvida, uma das mais importantes nesse processo.

*Ellen Matos

Advogada Condominial (OAB/ES 38.459), pós-graduada em Segurança Pública pela Universidade de Vila Velha, pós-graduada em Direito Imobiliário e Condominial pela Doctum, atuante e membro da comissão de direito Imobiliário e Condominial da OAB Vila Velha.

Compõe a diretoria da OAB Jovem da OAB Vila Velha e Coordenadora de Marketing da OAB Vila Velha.

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