O Locador não quer fazer reparos de sua responsabilidade no imóvel. E agora?

*Por Raquel Costa Queiroz Braga

A primeira coisa é: instrua o Locador desde o início.

Trabalhe com Manuais do Locador e do Locatário para orientar os agentes da Locação quanto aos seus direitos e deveres.

No caso do Locador, você precisa instruí-lo de que, de acordo com os incisos I e IV do art. 22, da Lei do Inquilinato, ele precisa entregar o imóvel em condições de servir ao uso a que aquela locação se destina.

Bem, e se, mesmo instruído, o Locador se recusar a dar a manutenção, de sua responsabilidade no imóvel, ou protelar essas providências?

NOTIFIQUE-O!

Faça isso para prevenir e resguardar qualquer futura responsabilização por inércia ou negligência na condução do impasse.

Sim, mesmo não sendo parte na relação locatícia, o entendimento atual é que a negligência do gestor da locação na intermediação de problemas é considerada defeito na prestação do serviço e pode acarretar dever de indenizar o Locatário. Sério assim!

Além da rescisão da locação sem multa por iniciativa do Locatário, por violação dos incisos I e IV, do art. 22, da Lei do Inquilinato – e isso independentemente da plena afetação da habitabilidade do imóvel – atente para o fato de que essa violação enseja a aplicação da multa por violação contratual em favor do Locatário, nesse caso, por inteiro, no montante em que a referida Cláusula Penal foi fixada no Contrato de Locação e isso deve constar da notificação que você vai enviar para o Locador.

Pegou?

Pois é, não tem alternativa.

Você precisa trabalhar com locações blindadas e se especializar em locações pra ser a referência ai na sua cidade!

Será que você está blindado ou sua locação esta indefesa? Já parou pra pensar nisso?

* Raquel Costa Queiroz Braga é advogada com mais de 22 anos de atuação, especialista em Direito Civil e Processual Civil, Especialista em Direito Negocial e Imobiliário, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, Membro da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB-ES, Criadora do Movimento Locações de Excelência, Fundadora da Comunidade C.A.L.I – Cresça e Apareça com Locações Imobiliárias.

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