DUE DILIGENCE EM CONDOMINIOS

DUE DILIGENCE EM CONDOMINIOS
novembro 12, 2019

DUE  DILIGENCE EM CONDOMÍNIOS

*Por Elcy Militão

Due Diligence é uma expressão de origem inglesa cujo significado é diligencia prévia e consiste em revisar as informações de uma organização com objetivo de se verificar oportunidades e riscos eminentes.

O condomínio não possui natureza jurídica definida em lei, no entanto sua capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações o tornam susceptível a uma serie de compromissos e necessidade de adequações.

Num condomínio, uma Due Diligencie inicia-se pelo seu  instrumento constitutivo, a saber, a convenção. Com o advento do novo Código civil brasileiro, o Regimento Interno, que até então era registrado num instrumento segregado, passa a fazer parte da convenção e uma serie de outros detalhes devem ser observados para que o conteúdo desse documento não esbarre na legislação ora atualizada.

O controle de inadimplência é outro elemento importante de ser analisado. O perfil do inadimplente e da inadimplência, as medidas adotadas para sua redução bem como o sistema de controle utilizado fazem parte dessa analise.

A questão tributária deve ser tratada com muito zelo, principalmente em relação aos tributos incidentes sobre as contratações de empregados, autônomos, terceirizados ou ate mesmo empresas.  Devem ser verificados os procedimentos adotados para escrituração, cálculo e recolhimento dos impostos, taxas  e contribuições, além da análise de potenciais riscos contingenciais originados destes procedimentos, com o objetivo de avaliar os riscos do processo.

Os Balancetes financeiros devem ser verificados se estão provendo o condomínio de informações capazes de auxiliar na tomada de decisão. Muito mais que uma simples prestação de contas, esse relatório pode ser uma eficiente ferramenta no auxilio da gestão.

Uma Due Diligence  não está limitada a um campo especifico de atuação e a expertise do profissional que a desenvolvera é fundamental para a realização de um bom trabalho que certamente trará segurança e fidedignidade para a gestão.

Elcy Militão da Silva – é advogado, contador, mestre em contabilidade, professor de Direito Tributário e Pericia Contábil, Socio das empresas Conad Contabilidade e Militão Advocacia.

 

 

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