O que você precisa saber sobre Contrato de Condomínio?
O que você precisa saber sobre Contrato de Condomínio?
*Por Claudia Maria Scalzer
Os contratos de condomínios são documentos essenciais para a organização e funcionamento de um empreendimento residencial ou comercial.
São os documentos jurídicos que regulam a relação entre as partes. Empreitadas, limpeza, portaria, manutenção, jardinagem e outros serviços costuma ser objeto de pactuação do condomínio. Para que tudo saia como o combinado, o síndico deve adotar algumas práticas na hora de analisar os contratos.
Abaixo listamos apenas alguns elementos fundamentais de um contrato de condomínio. Confira:
1) Identificação das Partes: O contrato deve conter a identificação completa do condomínio.
2) Objeto do Contrato: Deve especificar que o contrato tem por objetivo estabelecer as normas de convivência, uso das áreas comuns, administração das despesas e demais aspectos relacionados ao condomínio.
3) Normas e Regulamentos: O contrato deve fazer referência às normas e regulamentos internos do condomínio.
4) Obrigações dos Proprietários: Deve estabelecer as obrigações dos proprietários das unidades autônomas, tais como o pagamento das despesas condominiais.
5) Obrigações do Condomínio: Também deve constar as obrigações do condomínio, como a administração das áreas comuns, manutenção das instalações, etc.
Tenha um auxílio jurídico:
É de extrema importância que todo o contrato firmado pelo condomínio passe pelo crivo de um profissional da área jurídica, seja ele um advogado liberal ou um profissional da administradora.
Estes profissionais analisam se há cláusulas abusivas no documento, que caracterizam um desequilíbrio na relação, se as formalidades foram cumpridas, e outros pontos cruciais de um bom contrato.
*Claudia Maria Scalzer
Advogada OAB/ES 7.385
Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/ES
Professora Universitária
Proprietária do Escritório de Advocacia SCALZER Advocacia Condominial
Advocacia Especializada em Condomínio há mais 15 anos
E.mail: claudia@scalzeradvogados.com.br
Instagram: @scalzer_advocaciacondominial