A IMPORTÂNCIA DA ACESSIBILIDADE EM SEU CONDOMÍNIO!

A IMPORTÂNCIA DA ACESSIBILIDADE EM SEU CONDOMÍNIO!

A IMPORTÂNCIA DA ACESSIBILIDADE EM SEU CONDOMÍNIO

 

*Por Leonia G. Christ

Segundo dados levantados em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência o que corresponde a  quase 25% da população do país.

Conforme a NBR 9050/2015 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que trata da acessibilidade as edificações, passou a ser uma preocupação obrigatório aos novos condomínios residenciais seguir os seus critérios já na fase de projeto, sendo esta, uma preocupação constante para construtoras e incorporadoras.

Assim, todos os novos empreendimentos residenciais a partir do ano de 2020 devem incorporar este conceito.

Segundo Lei Brasileira de Inclusão (LBI), “a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo devem ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

No entanto, as edificações antigas, também precisam se adaptar à NBR 9050/2015, que trata da acessibilidade, ainda que nem todo condomínio esteja preparado para iniciar uma obra de adaptação imediatamente, pode-se definir a prioridade das obras. Adicionar rampas aos espaços comuns, sinalização visual e tátil no piso e nos degraus, vagas sinalizadas e bem localizadas, dimensionamento das portas, são exemplos importantes que devem ser priorizados.

A acessibilidade no condomínio é prevista pela Lei 13.146/2015 e decreto 5.296/2004, que garante o direito de ir e vir dessas pessoas em qualquer ambiente.

Isso significa que todas as áreas comuns da edificação devem estar adaptadas.

Embora a acessibilidade seja garantida por lei da porta para fora dos apartamentos, dentro de boa parte dos imóveis existem obstáculos que impedem que portadores de deficiência motora, auditiva, visual ou mental tenham mais conforto e mobilidade.

Outras adaptações importantes para acessibilidade, podem acontecer e os responsáveis pelo condomínio devem ter o entendimento que por se tratar de uma questão legal, as obras de acessibilidade não precisam de aprovação em assembleia.

Ainda assim, é recomendado levar a discussão à reunião para explicar sobre os deveres legais do condomínio e tratar sobre os custos gerados pela obra e o incomodo.

Para fazer as adaptações, é importante realizar uma análise técnica no condomínio para saber quais obras são necessárias e viáveis a edificação. Você pode procurar por empresas de engenharia especializadas em acessibilidade, obras e reformas, para te ajudar na elaboração dos projetos e orçamento dos custos. Os imóveis com boa acessibilidade para deficientes não só preservam o direito de ir e vir das pessoas, independentemente de suas condições físicas, como também interferem no bem-estar, garantindo mais adequação, consideração e comodidade.

 

*Leonia G. Christ

 Engenheira Civil com especialização em Auditorias, Perícias e

 Avaliações da    Engenharia.

Tel: (27) 99945-1804

HL Engenharia Diagnóstica

 

 

 

 

 

 

 

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